{"id":344610,"date":"2012-03-05T16:58:19","date_gmt":"2012-03-05T15:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.focolare.org\/fraternidade-como-categoria-juridica\/"},"modified":"2024-06-06T12:17:28","modified_gmt":"2024-06-06T10:17:28","slug":"fraternidade-como-categoria-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/fraternidade-como-categoria-juridica\/","title":{"rendered":"Fraternidade como categoria jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Participei do Congresso Nacional \u2013 \u201cDireito e Fraternidade\u201d, promovido pelo Movimento Comunh\u00e3o e Direito, de 25 a 27 de janeiro de 2008, na Mari\u00e1polis Ginetta, Vargem Grande Paulista\/SP, do qual participaram v\u00e1rios Magistrados, Promotores, Delegados, advogados e acad\u00eamicos de todo o Brasil e do exterior. Naquela oportunidade,\u00a0 fiquei muito impressionado e tocado com os diversos depoimentos e experi\u00eancias vividos pelos operadores do direito sobre a Fraternidade.\u00a0 No entanto, a principal heran\u00e7a que levo daquele encontro foi encantar-me com a vis\u00e3o exposta sobre a Fraternidade como categoria jur\u00eddica. De fato, foi encorajador constatar que a viv\u00eancia da Fraternidade como sendo a \u201cReciprocidade da Solidariedade\u201d tem expressa determina\u00e7\u00e3o no direito positivo internacional, mas, sobretudo, no Brasil, notadamente pelo artigo 3\u00ba, I, da Carta Magna, verbis:<\/em> Art. 3\u00ba Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil: \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>I – construir uma sociedade livre, justa e <\/strong>solid\u00e1ria; Ora, a Fraternidade evoca a exist\u00eancia de um v\u00ednculo entre todos os seres humanos. \u00c9 substancial o n\u00famero de na\u00e7\u00f5es que subscrevem a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem, na qual o Princ\u00edpio da Fraternidade est\u00e1 estampado logo em seu art. 1\u00ba: \u201cTodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de raz\u00e3o e de consci\u00eancia, devem agir uns para com os outros em esp\u00edrito de fraternidade\u201d. \u00c9 importante frisar que a advocacia tem um papel vital nessa busca da dignidade da pessoa humana. Potencializado o Princ\u00edpio da Fraternidade, cada cliente passa a ser visto como um fraterno irm\u00e3o, cujo problema passa a ser do advogado tamb\u00e9m. Considerando que \u201cse um membro sofre todo o corpo padece\u201d, poder\u00edamos dizer que \u201cse um irm\u00e3o sofre toda a humanidade padece\u201d. Assim, receber o cliente com a dignidade que lhe \u00e9 pr\u00f3pria – pela condi\u00e7\u00e3o de humano e de irm\u00e3o – \u00e9 dar-lhe tratamento segundo a regra de ouro: \u201cfazer ao pr\u00f3ximo o que gostar\u00edamos que ele fizesse por n\u00f3s\u201d. Passei a viver a fraternidade tamb\u00e9m no relacionamento com a parte contr\u00e1ria, com ju\u00edzes, promotores e servidores da justi\u00e7a, seja na simples compreen\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es adversas, seja relevando pequenas ofensas ou um mau atendimento no balc\u00e3o. No entanto, a principal experi\u00eancia que vivi, sem d\u00favida, foi a que experimentei imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do congresso. O ano de 2007, assim como os demais, foi bastante\u00a0 estafante. Precis\u00e1vamos de umas f\u00e9rias. T\u00edanhamos uma viagem programada um dia ap\u00f3s o t\u00e9rmino do Congresso.\u00a0 As malas precisavam ser refeitas e a expectativa era grande. Neste dia de v\u00e9spera, com ansiedade pela viagem e a pressa pelos preparativos, deparei-me com um processo trabalhista, cuja data para recurso apelativo (Recurso Ordin\u00e1rio) terminava justamente naquele \u00fanico dia. Tratava-se de um processo em que o trabalhador reclamava horas extras e tamb\u00e9m adicional de periculosidade, j\u00e1 que trabalhava em contato com alta voltagem el\u00e9trica.\u00a0\u00a0 Portanto, sua rela\u00e7\u00e3o de emprego revest\u00eda-se de grande injusti\u00e7a. Para mim era uma causa perdida, pois as provas eram todas desfavor\u00e1veis. A senten\u00e7a de primeiro grau foi totalmente improcedente. Eu n\u00e3o tinha nenhum argumento forte, capaz de convencer o colegiado. Aliado a isto, s\u00f3 dispunha de poucas horas para elaborar o recurso. Se deixasse de recorrer, estaria com a minha consci\u00eancia tranquila pela defici\u00eancia de provas. Comentei com minha esposa que era uma causa perdida. Pensei em fazer um recurso pr\u00f3-forma apenas para cumprir minha obriga\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0<\/strong> Como se tratava de flagrante de injusti\u00e7a e sem argumenta\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel nenhuma, me limitei a compilar dados sobre o Princ\u00edpio da Fraternidade, no recurso que preparei em menos de duas horas. Aleguei que a injusti\u00e7a a que o trabalhador fora submetido feria a dignidade da pessoa humana, ao passo que a empresa, tendo\u00a0 usurpado a m\u00e3o de obra sem a justa contrapartida financeira, aviltou o Princ\u00edpio da Fraternidade. Imprimi, assinei, protocolei e viajei de f\u00e9rias. Em menos de tr\u00eas meses depois, saiu o resultado do recurso. Para minha surpresa, a senten\u00e7a de primeiro grau foi revertida totalmente. Tanto a sobrejornada como o adicional de periculosidade foram providos. Outra surpresa: embora a empresa tivesse amplas possibilidades de obter \u00eaxito em um derradeiro recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, ela se limitou a ligar para mim, oportunidade em que acertamos um acordo vantajoso para que o trabalhador recebesse todos seus direitos. Sempre que meus clientes se apresentam v\u00edtimas de injusti\u00e7a, invoco em meus recursos e em sustenta\u00e7\u00e3o oral o Princ\u00edpio da Fraternidade e comprovo que \u00e9 uma categoria jur\u00eddica cada vez mais reconhecida e aceita pelos Ju\u00edzes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A advocacia tem um papel vital na busca da dignidade da pessoa humana. Potencializado o Princ\u00edpio da Fraternidade, cada cliente passa a ser visto como um fraterno irm\u00e3o, cujo problema passa a ser do advogado tamb\u00e9m.<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[909],"tags":[],"class_list":["post-344610","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-focolare-worldwide-2-4"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=344610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/344610\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=344610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=344610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.focolare.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=344610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}