Novas perspectivas para o pensamento jurídico e pistas concretas de aplicação já experimentadas: foi o que ofereceram os três dias de Congresso, de 25 a 27 de janeiro, na Mariápolis Ginetta (Vargem Grande Paulista, São Paulo), que reuniu 180 advogados, juízes, promotores públicos, defensores públicos, oficiais de justiça, agentes da administração pública e professores, provenientes de todo o Brasil.

Os numerosos depoimentos valorizaram e confirmaram os efeitos da fraternidade e o seu potencial. O projeto de “adoção do cidadão detento”, realizado em Pernambuco no âmbito do direito penal, com o qual professores e estudantes sustentam as despesas legais para os presos que não podem pagar os advogados; o projeto para a aplicação de penas alternativas para crimes ambientais na Amazônia, por meio de trabalhos em favor do ambiente; o trabalho do núcleo de pesquisa de “Direito e Fraternidade” do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, para a formação de agentes do direito; a promoção da solução pacífica de conflitos por meio do diálogo e da conciliação. Foram tocados ainda o tema da mediação familiar e da aplicação da jurisprudência à proteção do mais fraco.

Durante o Congresso um amplo espaço foi dado aos numerosos estudantes, que puderam exprimir preocupações, questões e descobertas, narrar experiências e, principalmente, manifestar as próprias expectativas por uma formação humana e jurídica que possua horizontes de fraternidade. Na abertura, uma mensagem de Maria Voce, presidente do Movimento dos Focolares, advogada e uma das iniciadoras de “Comunhão e Direito”, grupo que exprime o diálogo dos Focolares com a cultura jurídica. Após ter recordado que «no amor para com o outro toda lei é respeitada, é interpretada e aplicada segundo justiça», Maria Voce propôs – após decênios nos quais salientou-se a tutela dos direitos individuais como «caminho para a igualdade» – uma reavaliação dos deveres, «os quais, se não são respeitados, não existem relacionamentos justos. Os deveres nos chamam à responsabilidade para com o outro como indivíduos e como comunidade, contribuindo assim para a manutenção e consolidação dos vínculos na sociedade».

Nesta fase de mudanças e crise, os trabalhos do Congresso demonstraram que a fraternidade, assumida como categoria jurídica, é como uma lente que faz ver a atuar a “novidade”. “Fraternidade” significa “inversão de tendência”: recorda à justiça o rosto de cada pessoa, leva a sair de um direito subjetivo individual, abrindo-o à visão da humanidade como um “nós”. Faz do direito não uma mera produção de normas, mas um instrumento para sanar relações rompidas. Uma proposta «de grande interesse, de enorme importância social, crucial para a sociedade, para a cultura e a civilização», como afirmou o cardeal Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo, que participou da tarde do dia 26. «Foi descoberta uma mina de ouro – disse ainda o cardeal – é preciso continuar a escavar para oferecer esse ouro a todos».

Retornou-se às cidades de proveniência com a missão de multiplicar a experiência vivida, e os compromissos assumidos o demonstram: estão previstos próximos congressos na Universidade de Santa Catarina e de Marília (SP), no Tribunal de Brasília e de Sergipe, nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte e Manaus, além da formação de grupos para encontros periódicos, a fim de aprofundar os temas e realizar o intercâmbio de estudos e práticas.

Para saber mais: http://www.direitoefraternidade.blogspot.com.br/