•500 detentos foram beneficiados pelo Projeto, que promoveu o andamento de 300 processos penais: trata-se de pessoas que provavelmente estariam ainda à espera do julgamento, sobrecarregando o sistema carcerário.

•300 estudantes de Direito participaram do Projeto.

•350 famílias dos detentos receberam assistência de estudantes e operadores da área de saúde e do serviço social.

•Mais de 200 cidadãos desencarcerados.

•Mais de 1000 detentos foram beneficiados pela assistência por meio de arrecadações de roupas, brinquedos e material para a higiene pessoal.

•Artigos, ensaios publicados e prêmios recebidos.

Eis alguns dos resultados alcançados (entre 2001 – quando iniciou – e março de 2012) pelo Projeto de Adoção Jurídica dos Cidadãos Encarcerados e apresentados pela professora Maria Perpétua Socorro Dantas Jordão, coordenadora do Projeto e pelo professor Paulo Muniz Lopez, reitor da universidade no Simpósio Fraternidade, Direito e transformação social. O simpósio foi organizado pela Comissão DeF (Direito e Fraternidade), e realizou-se na Mariápolis Ginetta, nos dias 25 a 27 de janeiro de 2013. É um projeto que procura posicionar-se diante da problemática do sistema penitenciário no Estado de Pernambuco, com relação aos detentos – à espera do julgamento – e que deveriam ser assistidos pela Defensoria Pública.

São historias de vida, de abandono jurídico, de homens sem defesas, mas, especialmente, de carentes de um olhar de esperança. Aproximar o estudante de Direito a este contexto social é um desafio constante do Projeto, especialmente porque os detentos “adotados” cometeram ou tentaram cometer crimes graves. Assumindo a fraternidade como princípio político e jurídico a ser considerado e contextualizando-o na perspectiva dos direito humanos, em qual direção deve-se formar o futuro agente do Direito?

A partir do ponto de vista acadêmico sobre a humanização profissional do Direito, verifica-se um encontro: o encarcerado encontra um instrumento para obter o respeito dos direitos humanos, frequentemente violados (também pela superlotação: onde deveriam viver 98 pessoas encontram-se 1400); o futuro profissional desenvolve o sentido crítico e toma consciência da sua força de transformação da sociedade. Mas, especialmente, se estabelece entre estudante e detento uma dimensão de fraternidade que – associada à liberdade e à igualdade – permite a ambos experimentar em plenitude a cidadania.

O Projeto de adoção jurídica dos detentos foi iniciado em 2001, resultado de um acordo entre a Faculdade ASCES, o Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Neste contexto a fraternidade foi gradualmente considerada também como princípio pedagógico para a formação dos estudantes de Direito. O grupo de pesquisa prepara os estudantes para as atividades de acompanhamento processual por meio de aulas teóricas e técnicas de defesa perante o júri. A metodologia aplicada acompanha as entrevistas aos detentos, às suas famílias e uma atividade de sensibilização realizada nas escolas por meio da mídia.

Dessa forma, passando da assistência à população carcerária ao debate sobre a fraternidade, compreendem-se como direitos humanos e fraternidade sejam estritamente ligados, pelos valores democráticos de base, mas, especialmente para difundir a cultura da paz. O trabalho destes onze anos de atividade demonstra a possibilidade de criar um sistema de proteção dos direito humanos, sociais e legais dos detentos, agindo através da distribuição dos bens produzidos pela cooperação social.