Movimento dos Focolares

O Direito como instrumento de comunhão

Ago 2, 2017

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos às Constituições dos Países Europeus, o direito apoia a dignidade humana na sociedade. O pensamento de Maria Voce, Presidente dos Focolares.

Emmaus 3

Foto A. Dimech – © CSC Audiovisivi

“O Direito pode ser um instrumento de integração na sociedade?” Participando de um seminário de estudo em Malta no dia 2 de maio, Maria Voce, Presidente do Movimento dos Focolares, primeira mulher advogada na sua cidade natal (Cosenza, Itália), responde com convicção: «Pode, se superarmos uma visão exclusivamente formalística e olharmos para o direito como um meio indispensável para ajudar na criação de uma realidade de comunhão dentro da sociedade. O direito é desafiado pelo anseio de justiça presente em cada ser humano e o ajuda a realizá-lo. Ensina-nos como viver, como construir retamente as relações entre indivíduos, grupos, organizações, estados», mas ao mesmo tempo, acrescenta, tem um objetivo mais elevado: «a obtenção do bem comum e a edificação da fraternidade universal». Num momento em que guerras, atos terroristas e medo do diferente parecem cancelar essa visão do direito Maria Voce recorda: «a Declaração Universal dos direitos humanos (1948), depois da catástrofe da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, evidencia já no preâmbulo: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Também as Constituições europeias sucessivas reafirmam isso. A Constituição alemã (1949-1990) no seu primeiro artigo proclama: “A dignidade humana é intangível. Respeitá-la e protegê-la é a obrigação de todo o poder público”. A Constituição polonesa (1997) afirma: “A natural e inviolável dignidade do homem é fonte da liberdade e dos direitos do indivíduo e do cidadão. O Governo tem o dever de tutelar a sua inviolabilidade (art. 30)”. Também a Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia, extraída do Tratado de Lisboa de dezembro de 2009, coloca a dignidade como valor preliminar da liberdade, igualdade, solidariedade, cidadania e justiça: “A dignidade humana é inviolável. Ela deve ser respeitada e tutelada (art. 1)”». Após os 60 anos da assinatura dos Tratados da União Europeia, prossegue Maria Voce, «sabemos das dificuldades que a União está atravessando e desejo afirmar que o motivo dessa crise é reflexo da crise das relações. O objetivo era construir um mercado comum, confiando nas leis do capitalismo, mas ficamos distantes e às vezes indiferentes uns para com os outros. A crise impõe uma severa verificação do significado profundo de integração, que especialmente para a União Europeia deve se apoiar num patrimônio comum, fruto do encontro entre a herança greco-romana e aquela judaico-cristã, sem se esquecer das inumeráveis contribuições recebidas das culturas do Mediterrâneo». Durante o seu discurso, Maria Voce oferece o empenho do Movimento dos Focolares em defesa dos princípios de paz e unidade que tinham inspirado os fundadores da União europeia. É a experiência de “Juntos pela Europa”. Trata-se de uma rede de membros de vários movimentos de inspiração cristã, com encontros também plurianuais, continentais e locais. Nesses encontros são enucleados, entre outros, alguns valores comuns a todos: a família, a vida, a paz, o ambiente, uma economia justa, a solidariedade com os últimos. Querem dar testemunho de que é possível a unidade entre pessoas da Europa do Norte e do Sul, do Leste e do Oeste. Juntos queremos multiplicar as experiências positivas já em ação e enuclear linhas de pensamento e de ação que podem contribuir, no campo do direito, da política, da economia, da educação, para a edificação de uma sociedade que se torna uma família»

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