Jornada Mundial dos Direitos das Crianças

O dia 20 de novembro é o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1959, a Declaração dos Direitos da Criança, e em 1989 aprovou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Infância e Adolescência.

Uma Convenção que foi elaborada, procurando-se harmonizar diferentes experiências culturais e jurídicas. Pela primeira vez, nela se enunciam, de forma coerente, os direitos fundamentais que devem ser reconhecidos e assegurados a todas as crianças do mundo inteiro.

São quatro os direitos fundamentais da criança exarados naquele documento: a não discriminação, o superior interesse, a sobrevivência e o desenvolvimento, e por fim a escuta [da criança] em todos os processos de decisão.

A Convenção prevê ainda um mecanismo de controle sobre as tomadas de decisão dos Estados, os quais devem apresentar um relatório periódico sobre a atuação dentro do próprio território.

Segundo a Unicef, todos os anos milhões de crianças continuam a ser vítimas de violência: abusos, abandono, exploração, guerras, discriminações.

Já se fez muito, mas muito mais é preciso fazer, para uma efetiva aplicação destes princípios.